Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos somente os dados necessários para prestar nossos serviços de forma adequada:

• Email — informado quando você inicia o checkout de um curso. Usado para identificar sua matrícula, enviar o certificado e dar suporte.
• Nome completo — informado no checkout. Aparece impresso no certificado.
• CPF — informado no checkout. Aparece (mascarado) no certificado e na verificação pública.
• Telefone — opcional, somente quando você usa o formulário de contato.
• Dados técnicos — endereço IP e User-Agent, registrados em logs por até 30 dias para segurança e proteção contra abuso.
• Dados de pagamento — processados diretamente pela AbacatePay (gateway autorizado pelo Banco Central). Não armazenamos número de cartão; do Pix retemos apenas o ID da transação para conciliação.

2. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados exclusivamente para:

• Liberar acesso ao curso adquirido (vinculado ao seu email).
• Emitir o certificado em PDF com seu nome, CPF e dados do curso.
• Disponibilizar a verificação pública de autenticidade do certificado em /verificar/<código>.
• Enviar comunicações operacionais (confirmação de pagamento, link do certificado, suporte).
• Atender solicitações enviadas pelo formulário de contato.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

3. Base legal (LGPD art. 7º)

Cada tratamento se ampara em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): coleta de email/nome/CPF para entrega do curso e emissão do certificado.
• Consentimento (art. 7º, I): formulário de contato e marketing futuro (quando aplicável).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados fiscais por 5 anos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): logs técnicos para segurança e prevenção a fraudes.

4. Com quem compartilhamos

Para operar a plataforma, contamos com prestadores de serviço sujeitos a contrato:

• AbacatePay — gateway de pagamento Pix (cliente envia CPF + nome diretamente).
• Resend — envio de emails transacionais (entrega do certificado e confirmações).
• Cloudflare R2 — armazenamento dos PDFs de certificado.
• Bunny Stream — hospedagem e entrega de vídeos das aulas.
• Vercel + Neon — infraestrutura de hospedagem e banco de dados.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades acima:

• Certificado emitido — retenção indefinida (o certificado é vitalício e precisa permanecer verificável).
• Matrícula em curso — enquanto durar o seu acesso (vitalício, salvo cancelamento por reembolso).
• Mensagens de contato — até 12 meses após o último contato.
• Logs técnicos — até 30 dias.
• Dados fiscais — 5 anos, conforme legislação tributária.

6. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogar consentimento (quando essa for a base legal).
• Solicitar portabilidade dos seus dados.
• Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

7. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo email ativaengmec@gmail.com ou pelo WhatsApp 27 99818-3686. Responderemos em até 15 dias úteis.

Em caso de discordância com nossa resposta, você pode também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash Argon2, controle de acesso por autenticação, e infraestrutura em provedores com certificações reconhecidas (Vercel, Neon, Cloudflare).

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, seguiremos o protocolo da ANPD (notificação em prazo razoável e comunicação aos titulares afetados).

9. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada quando houver mudança nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão indicada no topo.